Estabelecimento do Cenário para um Sistema de Integridade Nacional

A integridade é um dos vários caminhos; distingue-se dos outros porque é o caminho certo, e o único em que nunca te perderás.
-M.H.McKee
Hoje, em muitos países, a corrupção deve ser encarada como um assunto urgente, e frequentemente como prelúdio do crescimento económico. A corrupção é prejudicial tanto social como economicamente quando e onde quer que aconteça, sem consideração do estado de desenvolvimento do país. Os relatórios de corrupção patenteados nos nossos jornais numa base diária que demonstra claramente que a corrupção está a aumentar e não é algo que seja exclusivamente ou primariamente, um problema dos países em desenvolvimento. Os acontecimentos na Europa e na América do Norte mostraram muito claramente que a corrupção não é um tópico sobre o qual os países industrializados possam moralizar qualquer outro.
Então, o que correu mal? Porque está a corrupção a levantar a sua cabeça perigosa em mais maneiras? A resposta assenta numa falta de transparência e de responsabilidade por parte dos sistemas de integridade públicos. Existe em muitos países um sentimento difundido de que o serviço público perdeu o seu rumo - de que muitos elementos dentro do sector público são corruptos, e por isso há muitas firmas do sector
Porquê Um "Sistema" de Integridade?
A comunidade internacional, tradicionalmente, evitou discutir a corrupção, quer fingindo que ela não existia ou que era um problema dos outros. O tabu foi quebrado. De facto, foi quebrado, talvez mais manifestamente quando os líderes das Américas se reuniram na Cimeira das Américas em Dezembro de 1994.
No Plano de Acção adaptado pela Cimeira, os governos comprometeram-se que iriam:
- Promover a discussão aberta sobre os problemas mais significativos que o governo enfrenta e desenvolver prioridades para reformas necessárias para tornar as operações do governo transparentes e responsáveis;
- Assegurar fiscalização adequada das funções do governo através do fortalecimento dos mecanismos internos, incluindo capacidade investigativa e de cumprimento no que se refere aos actos de corrupção, e facilitar o acesso público à informação necessária para um exame externo significativo;
- Estabelecer padrões de conflitos de interesse para os empregados públicos e medidas efectivas contra o enriquecimento ilícito, incluindo penas severas para aqueles que utilizam a sua posição pública para benefício de interesses privados;
- Chamar a atenção dos governos do mundo para a adoptar e reforçar medidas contra o suborno em todas as transacções financeiras ou comerciais dentro do Hemisfério;
- Desenvolver mecanismos de cooperação nas áreas judicial e bancária para possibilitar resposta rápida e eficaz na investigação internacional de casos de corrupção;
- Dar prioridade ao fortalecimento dos regulamentos governamentais e à recolha de impostos de adjudicação, à administração da justiça e os processos eleitorais e legislativos, e,
- Desenvolver, com devido respeito aos tratados e legislação nacional aplicáveis, uma abordagem hemisférica aos actos de corrupção (tanto no sector público como no privado) que incluam a extradição e prossecução dos indivíduos acusados, através da negociação de um novo acordo hemisférico ou novos acordos dentro dos sistemas existentes para a cooperação internacional. .
Estas iniciativas, e outras, não implicam que a redução da corrupção seja um fim em si mesmo, antes são instrumentais para um objectivo mais amplo e mais eficaz, justo, e eficiente governo. Os activistas anti-corrupção estão preocupados não só com a corrupção per se, mas com o seu impacto na sociedade. Assim, é importante estabelecer os custos da corrupção e compreeender que é possível eliminá-la inteiramente de uma vez. Sob muitas condições, será simplesmente muito dispendioso reduzir a corrupção. Em alguns casos, a descrição burocrática pode ser necessária para uma administração eficaz, e forte cumprimento e impedimento podem ser muito caros para ser empreendidos. É também vital reconhecer que algumas políticas não terão impacto se forem concluídas no isolamento das políticas relacionadas.
Além disso, o amplo contexto societal condicionará o impacto de vária politicas. Assim, o objectivo não é a rectidão completa ou uma cura ou solução imediata, mas um aumento na honestidade ou integridade do governo como um todo – para focar-se no porquê e no onde a corrupção floresce, e para desenvolver sistemas adequados e procedimentos para prevenir e controlá-la. Um sistema de integridade existe tanto como um modo prático para afastar o prejuízo que a corrupção causa ao interesse público e como um modo de criar um ambiente em que a qualidade de um funcionário decisor seja elevada.
Por - Artur Victoria